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Manual de Defesa Judicial do Contribuinte Antonio Carlos Antunes Jr

Manual de Defesa Judicial do Contribuinte

Antonio Carlos Antunes Jr

Published February 1st 2012
ISBN :
Kindle Edition
141 pages
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 About the Book 

Este manual trata das principais questões que envolvem as ações judiciais de cobrança e as medidas de defesa do contribuinte: Execução Fiscal, Medida Cautelar Fiscal, Arrolamento de Bens, Embargos à Execução Fiscal, Exceção de Pré-executividade,MoreEste manual trata das principais questões que envolvem as ações judiciais de cobrança e as medidas de defesa do contribuinte: Execução Fiscal, Medida Cautelar Fiscal, Arrolamento de Bens, Embargos à Execução Fiscal, Exceção de Pré-executividade, Mandado de Segurança em matéria tributária, Ação Anulatória Fiscal, Ação de repetição de indébito (recuperação de pagamento indevido). Também são abordados temas acerca da Dívida Ativa, Liminar em matéria tributária, Penhora on line, Conexão entre as ações e a renúncia da fase administrativa pelo ajuizamento de ação judicial.